Convocação aos eleitores de Santa Filomena para eleição do Conselho Tutelar; locais de votação

A Comissão Especial Eleitoral divulgou o edital, convocando eleitores de Santa Filomena (PE) para a eleição dos 05 titulares e 05 suplentes do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028. O edital também informa os locais de votação.

Edital

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE SANTA FILOMENA – FIA EDITAL Nº 11/2023 / CMDCA.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Filomena/PE, Quadriênio de 2024-2028, constituída na forma da Resolução nº 01/2023 – CMDCA vem pelo presente Edital, convocar os eleitores do município de Santa Filomena/PE para a votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, na seguinte forma.

1. DA DATA E HORÁRIO DE VOTAÇÃO
   Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a eleição do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Santa Filomena/PE para o quadriênio 2024-2028 acontecerá no dia 01/10/2023, das 8h às 17h.
2. DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
   2.1- Todos os eleitores domiciliados do município de Santa Filomena/PE e regularmente inscritos perante a Justiça Eleitoral poderão votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2028.
   2.2 – O eleitor somente poderá votar na seção eleitoral em que for inscrito, sendo vedado o voto em trânsito.
   2.3 – O eleitor somente poderá votar se apresentar documento de identificação com foto e o título de eleitor, ou comprovante de votação legível, a fim de ser verificada a seção eleitoral de votação.
   2.4 – Os locais de votação serão assim distribuídos:

3. DA VOTAÇÃO
   3.1- Cada eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato, sendo anulado o voto se na cédula constar a marcar para mais de um candidato.
   3.2- Será considerado nulo, ainda, o voto cuja marcação recair sobre o número de mais de um candidato, ainda que a maior parte da marcação fique evidenciada para determinado candidato.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
   4.1 -Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, observando sempre as disposições da Lei Federal 8.069/1990 e da Lei Municipal 318/2014.
   4.2 -É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos editais, resoluções e comunicados referentes ao processo de Escolha, objeto do presente.
   4.3 -O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital de Convocação, ou nas demais normas que disciplinam o certame, implicará na exclusão do candidato do processo de escolha.

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