O presidente Lula disse na última quinta-feira, dia 31, que está atento à situação das prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo ele, a queda no FPM é resultado das desonerações fiscais concedidas pelo Congresso a alguns setores da economia.
“Os prefeitos não podem ser esquecidos, porque quem cuida mesmo da população são os prefeitos. Temos que tratar o prefeito com muito respeito, ainda mais nesse momento em que estão vivendo uma crise financeira muito séria. A gente vai sempre repassando mais responsabilidades e por isso precisamos dar uma reparada. Pode ficar certo aos prefeitos que estamos atentos e preocupados com essa situação”, disse.
Na véspera, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/23, que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. A proposta também diminui a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios, que variará de 8% a 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a alíquota é de 20% para as contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto beneficia cerca de 5.300 municípios.
