O Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, enviou recomendação à Prefeitura de Santa Filomena para que sejam adotadas as medidas necessárias em face dos estabelecimentos que comercializam, distribuem, manipulam ou fazem uso de pomadas capilares; inclusive nos salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e similares.
A Recomendação 03/2023 do MPPE tem como objetivo, dar cumprimento as Resolução da ANVISA, nº 475 de 9 de fevereiro de 2023, “Que determinou a interdição cautelar de todas as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos, devido aos relatos de eventos adversos graves relacionados a intoxicação ocular, proibindo a utilização e a comercialização desses produtos”.
O Documento pede ainda a Secretaria de Saúde de Santa Filomena, “Que dê amplo conhecimento à população sobre a proibição de utilização e comercialização [das referidas] pomadas”. O Ministério Público entregou nesta quinta-feira (23), cópia do documento a este blog, onde consta o fixação de prazo de 24 horas para a Prefeitura acatar ou não a Recomendação.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária já haviam divulgado em suas redes sociais, um comunicado orientando a retirada de pomadas modeladoras de supermercados, farmácias e salões de beleza.
Por Charles Araújo
