Jair Bolsonaro (PL), futuro ex-presidente da república, editou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Vale destacar que o valor atual do salário mínimo é de R$ 1.212.
O texto assinado já foi publicado no “Diário Oficial da União“. A medida começará a valer no próximo ano. Porém, como se trata de uma medida provisória, a matéria ainda precisará ser votada no Congresso Nacional.
O Ministério da Economia afirmou em nota que o ganho real do salário mínimo foi concedido de “forma fiscalmente responsável”.
“O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA“, diz o documento.
