O Governo do Estado de Pernambuco, através do Decreto nº 50.062 desta quinta-feira 13 de janeiro, determinou novas regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento ao Corona vírus.
As novas regras alteram a lei estadual temporária estabelecida em 31 de maio de 2020. Passam a vigorar a partir desta sexta-feira (15/01) as seguintes alterações:
- Fica proibida a utilização de som nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, a partir do dia 15 de janeiro de 2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias;
- Fica proibida a utilização de som na faixa de areia das praias e em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares nela localizados, a partir do dia 15 de janeiro de 2021, pelo prazo de 30 (trinta)
dias; - O Secretário de Saúde e o Secretário de Desenvolvimento Econômico poderão, em conjunto, editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de que trata o caput.
Nos considerandos, o Governo do Estado argumenta os motivos do novo Decreto:
O monitoramento contínuo dos indicadores epidemiológicos relacionados
à pandemia no âmbito do Estado de Pernambuco, com o estabelecimento de diversos
protocolos setoriais e regras sanitárias de observância obrigatória para a retomada gradual de
atividades sociais e econômicas;A necessidade de se intensificarem as ações voltadas a conter a curva de
contaminação da Covid-19 e de promover adequações em algumas das medidas temporárias
editadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus,
previstas no Plano Estadual de Convivência com a Covid-19;Ainda, o teor do Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que
mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus.
Da redação, Charles Araújo
