O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que o Brasil iniciou uma transição do voto obrigatório para o voto facultativo.
De acordo Barroso, o voto facultativo é o “modelo ideal” e deve ser implementado no país “em algum lugar do futuro não muito distante”.
A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (6.dez.2020).
“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição”, afirmou.
Mesmo fazendo a defesa de uma “transição”, Barroso disse que ainda é a favor do voto obrigatório no Brasil.
“Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo”, disse.
Segundo ele, o voto facultativo pode favorecer a polarização. Por isso, não defende a implementação imediata da proposta.
“Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil”, declarou.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO
A Constituição estabelece, no artigo 14, a obrigatoriedade do voto. “O alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos”.
