Arquivos do Mês: agosto 2025

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Notícias

 MPPE recomenda à prefeitura de Ouricuri alterar lei sobre rateio do Fundef

O mais importante é que o Ministério Público de Pernambuco recomendou à prefeitura de Ouricuri a alteração da Lei Municipal nº 1.541/2022. O texto atual destina 80% dos precatórios do Fundef a professores efetivos e apenas 20% a temporários. Ilegalidade...

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Moradia Legal - Núcleo de Regularização e Demandas Judiciárias do TJPE realiza reuniões e seminário em comarcas do Sertão pernambucano 
Desenvolvimento

Moradia Legal – Núcleo de Regularização e Demandas Judiciárias do TJPE realiza reuniões e seminário em comarcas do Sertão pernambucano 

Durante toda esta semana, o Núcleo de Regularização e Demandas Fundiárias (Nuref) - Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e instituições parceiras estarão presentes em várias comarcas do Sertão, com o objetivo de realizar visitas técnicas, reuniões...

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