Política

Ex-prefeito de Afrânio, Adalberto Cavalcanti é absolvido no STF de acusação por improbidade administrativa

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há provas suficientes para a condenação.

por falta de provas ex prefeito de Afrânio por dois mandatos consecutivos ex deputado estadual deputado federal Adalberto Cavalcanti é absolvido por unanimidade no supremo tribunal federal da acusação de rachadinhaAdalberto Cavalcanti, ex-prefeito de Afrânio — Foto: Taisa Alencar / G1
Espalhe por ai:

G1 – O ex-deputado federal e ex-prefeito do município de Afrânio, no Sertão de Pernambuco, Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), foi absorvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito, entre 2005 e 2008. O julgamento foi realizado na terça-feira (18) e, por unanimidade, os ministros acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há provas suficientes para a condenação.

O ex-deputado federal e ex-prefeito do município de Afrânio, no Sertão de Pernambuco, Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), foi absorvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito, entre 2005 e 2008. O julgamento foi realizado na terça-feira (18) e, por unanimidade, os ministros acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há provas suficientes para a condenação.

O Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPE-PE) acusa Adalberto Cavalcanti de ter constrangido um funcionário da prefeitura que ocupava o cargo de vigilante a dividir seu salário com outra pessoa. O beneficiário da chamada “rachadinha” desmentiu essa versão e afirmou que teria sido contratado pelo vigilante para tirar suas folgas.

Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR entendeu que não há provas de que a rachadinha tenha ocorrido por determinação ou com o conhecimento do então prefeito e pediu a absolvição com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP).

Em voto pela absolvição do ex-deputado, o relator da AP 976, ministro Roberto Barroso, afirmou que, embora esteja claro que houve a repartição do pagamento, não há provas de que isso tenha ocorrido por ordem ou com a ciência do então prefeito. Barroso observou que a questão está sendo julgada no STF apenas porque, quando o Tribunal resolveu que seriam remetidos à outras instâncias as ações penais de partes que perdessem a prerrogativa de foro, as alegações finais já tinham sido apresentados.

Em janeiro, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo crime de improbidade administrativa. Na época, Adalberto disse que estava “tranquilo e sereno em relação à decisão e que iria recorrer em instâncias superiores”.

Espalhe por ai:

Facebook Comments

Redação/Ascom

Deixe uma resposta