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Nova reviravolta! Marcionílio é condenado em última instância pela Justiça Militar e pode perder mandato de vereador a qualquer momento

Quando ocorrer o trânsito em julgado da decisão, qualquer cidadão pode provocar a Mesa da Câmara de Vereadores para declarar a Perda do Mandato.

Vereador Marcionílio de Poço Comprido Foto: @charlesaraujo.com.br
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Antes de assumir o mandato de vereador, Marcionílio de Souza Benício foi condenado pela Justiça Federal Militar em 17/07/2019, nos autos do processo 7000024-36.2019.7.07.0007 à pena definitiva em 2 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, incurso no artigo 251, caput, na forma tentada prevista no artigo 30, inciso II, ambos do Código Penal Militar.
Marcionílio recorreu à última instância da Justiça Militar e no dia 18/12/2019 o Superior Tribunal Militar, por seu pleno, confirmou a condenação por estelionato na forma tentada (contra o Exército Brasileiro). Com isso, por ser decisão de órgão colegiado e envolver crime contra à administração pública, independentemente de qualquer recurso o Vereador já se enquadra na Lei da Ficha Suja e não pode ser candidato em 2020.

Veja também: Vergonhoso! Mais um vereador de Santa Filomena renunciará ao cargo

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/10, em seu Art. 1º, I, “e”, 1, (“os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”).
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal passou a entender, a partir de 2019, que a condenação criminal leva a suspensão dos direitos políticos, mesmo em caso em que o Acusado não é preso, como no caso em que a pena for inferior a 04 anos e é substituída por prestação de serviços à comunidade. Dessa forma, assim que transitar em julgado a decisão do Superior Tribunal Militar, qualquer cidadão pode comunicar à Câmara Municipal e o Vereador deve perder o mandato.

O vereador Marcionílio de Poço Comprido como é conhecido, que foi empossado em 29 de Junho de 2019, em razão da renúncia do ex-vereador Adelvan Damasceno, com a iminente perda de seu mandato, abre vaga para o segundo suplente da coligação do ex-prefeito Pedro Gildevan, ‘Trabalhando Por Amor e Respeito Ao Povo de Santa Filomena’, Tico de Pedro Otávio, o qual assumirá automaticamente a cadeira até 31/12/2020, havendo assim mais uma grande reviravolta no Legislativo de Santa Filomena, em um período curto de tempo.

Esse processo é oriundo da apreensão ilegal de três Módulos Embarcados de Monitoramento (MEM), popularmente conhecido por GPS, de carros pipas em outubro de 2018, que eram transportados em um veículo que percorria o mesmo percurso dos caminhões contratados pelo Exército para captar água do Rio São Francisco e distribuir às famílias rurais de Santa Filomena.

Segundo a denúncia e o depoimento de Marcionílio, o MEM de seu carro-pipa estava entre os três apreendidos. Na confissão, Marcionílio alegou que estava tentando evitar o prejuízo de não receber o pagamento por falha no sistema de registro das carradas d’água“.

Tico de Pedro Otávio

Lamentamos por mais uma reviravolta negativa no Legislativo filomenense, que compromete a carreira política de um importante representante do distrito de Poço Comprido, por se envolver numa prática muito comum em todos os municípios nordestinos.
Espera-se nos próximos dias que o (quase) Vereador Tico de Pedro Otávio possa assumir o mandato de forma independente, sem dever favor pela renúncia (anunciada) do Vereador Danúbio, o que o vincularia ao Prefeito Cleomatson e impediria de assumir voos novos na política em 2020, a qual costuma ter candidatos a vice-prefeito do Distrito Socorro e Tico já é um nome cotado entre os possíveis grupos.

Por Charles Araújo
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Charles Araújo
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