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Decreto de Paulo Câmara retira R$ 44 milhões dos municípios

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Como vem sendo recorrentemente debatido na Assembleia Legislativa pela oposição os supostos débitos do Governo do Estado com as Prefeituras, nesta quinta-feira (5) o Diário Oficial, divulgou um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019.

Conforme consta no ato, assinado em 4 de Dezembro, são retirados R$ 44 milhões da “Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios”, através de uma “anulação de dotação”.

Segundo o próprio texto do decreto, os recursos serão destinados para “Encargos com o PASEP” e “Encargos da Dívida Pública Externa”.

Pelo visto a principal preocupação do governador Paulo Câmara é tornar os municípios cada vez mais impotentes diante dos grandes desafios das Prefeituras na manutenção das despesas fixas e das necessárias obras e ações para continuidade do desenvolvimento local.

Da redação, Charles Araújo
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CHARLES ARAUJO | BLOG TV
Redação/Ascom

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