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Concurso TCU 2020: órgão acumula 432 cargos vagos; PLOA prevê 30 vagas

Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Mucio Monteiro, já anunciou a abertura de novo concurso

Foto divulgação
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Tribunal de Contas da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCU) em 2020. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 informa que 30 vagas para provimento estão previstas para o próximo certame do órgão. A expectativa é que o certame seja autorizado formalmente após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional.

Enquanto o edital de concurso ainda não é divulgado, o déficit de servidores aumenta. Segundo o Portal de Transparência do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente o órgão apresenta 432 postos vagos. Os dados são referentes ao mês de outubro de 2019.

Do quantitativo de cargos vagos, 194 são de auditores e 238 para técnicos, conforme distribuição: Técnico de Controle Externo (68), Técnico Administrativo (138), Técnico Operacional (27), Técnico em Tecnologia da Informação – TI (02), Técnico em Enfermagem  (03), Auditor de Controle Externo (178), Auditor de Enfermagem (01), Auditor em Tecnologia da Informação (12) e Auditor de Medicina (03).

O novo certame foi anunciado pelo presidente do órgão, ministro José Mucio Monteiro, durante a sessão plenária realizada no dia 07 de agosto. Segundo o presidente, o edital será para o preenchimento de 30 vagas, com objetivo de recomposição de servidores. Os cargos que serão ofertados no certame ainda não foram informados.

“Ano que vem [2020] está previsto no orçamento preenchermos 30 vagas. Desse déficit que temos, vamos recompor 30, mas o trabalho tem sido intenso. Temos feito muito com menos, mas com muito esforço, motivação e dedicação por toda a equipe do tribunal”, disse o presidente.

Ainda de acordo com o presidente, o Orçamento de 2020 conta com R$2,235 bilhões, valor apenas 0,06 superior ao deste ano. “Deste montante, R$1,973 bilhões corresponde aos gastos de pessoal e R$250 bi às demais despesas,” revelou.

O Concurso TCU

O quantitativo de vagas anunciadas pelo presidente do TCU é maior do que o previsto no Orçamento Federal de 2019. Neste ano, o documento orçamentário constava com 20 vagas para provimento no Tribunal de Contadas da União. O documento foi sancionado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com dados do Portal de Transparência do Órgão, o TCU acumula 342 cargos vagos. Desse quantitativo, 154 são de auditor de controle externo (nível superior) e 188 para técnico federal de controle externo (nível médio). Os dados foram atualizados no dia 31 de maio de 2019.

A área de Controle Externo, de Analista, tem o maior número de postos vagos, com 140 postos vagos. Além disso, há cargos vagos nas áreas de Apoio Técnico e Administrativo (1 vaga), Enfermagem (1 vaga), Tecnologia da Informação (8 vagas), Medicina (3 vagas) e Nutrição (1 vaga).

No caso de técnicos, a maior parte dos postos vagos são para as áreas Técnica Administrativa (108 cargos vagos) e de Controle Externo (56 cargos vagos). Os demais cargos vagos são nas áreas de Técnica Operacional (21 cargos vagos), Tecnologia da Informação (1 cargo vago) e Enfermagem (2 cargos vagos).

O salário atual de Auditor do TCU é de R$17.371,6, sendo R$ 6.635,29 de salário-base, R$8.475,69 de gratificação de desempenho, R$ 1.011,04 de auxílio-alimentação, e R$1.249,61 de auxílio-transporte.

Para técnicos, a remuneração é de R$12.548,03. Esse valor inclui o vencimento básico (R$4.778,15), a gratificação de desempenho (R$5.509,23) e o auxílio-alimentação e transporte, com valores de R$1.011,04 e R$1.249,61, respectivamente.

Além dos benefícios, são garantidos auxílio pré-escolar, no valor de R$ 791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

Último edital

O último edital do concurso público do Tribunal de Contas da União foi divulgado em 2015, quando contou com 42 vagas para técnicos e 66 para auditor. As chances para técnicos exigiam o nível médio, enquanto as vagas de auditor tinham como requisito o nível superior. O Cebraspe organizou o certame, que contou com provas objetivas e discursivas.

A prova objetiva de Técnico contou com questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades) e Conhecimentos Específicos (Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração).

A prova de Auditor contou com questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental e Análise de Informações).

A parte de Conhecimentos Específicos de Auditoria Governamental contou com questões de Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária

A parte de Conhecimentos Específicos de Auditoria de Tecnologia da Informação contou com questões de Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.

As oportunidades de nível médio foram para as cidades de Brasília (32), Maranhão (2), Acre (1), Mato Grosso (1), Amazonas (1), Bahia (1), Pará (1), Pernambuco (1), Rondônia (1) e Roraima (1). Já as oportunidades de nível superior foram para Brasília (29), Acre (2), Amazonas (1), Amapá (1), Mato Grosso (1), Pará (1) e Roraima (1). Para a área de TI, todas as vagas foram destinadas ao Distrito Federal.

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