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Valores que serão repassados aos municípios do Araripe dos recursos do pré-sal

Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento

CHARLES ARAUJO | BlogTV

Conforme determina o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita. A previsão é que Araripina, maior cidade do Araripe, receba 2.234.273,88 (População: 83.964 | Participação: 0,04%).

Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo.

Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam reduzir o déficit com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade. De acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste ano, e o restante em 2020.

Fonte: Blog do Paixão

Charles Araujo

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