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Santa Filomena com 04 parcelas atrasadas do Garantia-Safra 2019, devendo R$ 80.138‬,00

O Garantia-Safra é um seguro aos agricultores familiares quando perdem suas safras, através de aportes da União, Estados, Municípios e os próprios beneficiários (agricultores), que assegura o direito de receberem o valor de R$ 850,00 cada, dividido em 05 parcelas mensal. Em Pernambuco, embora o Governo Federal tenha cumprido sua obrigação referente a todos os estados, o Governo Paulo Câmara ainda falta quitar uma das 05 parcelas do aporte do Estado.

CHARLES ARAUJO | BlogTV

Santa Filomena, diferente de outros municípios vizinhos, de 06 parcelas, pagou apenas 02, desobedecendo ao primeiro e segundo prazo limite (20 de julho e 20 de novembro) para quitar os aportes, estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, tanto para os municípios quanto para os estados. De costume, há vários anos o Governo de Pernambuco não paga até primeiro vencimento, mas até o ano de 2017 pagava as 05 parcelas até o segundo vencimento. Nos municípios onde os aportes também foram quitados dentro do segundo prazo, os agricultores receberam a primeira parcela a partir de 15 de janeiro. Mas em 2018 o Governo Paulo Câmara e várias gestões municipais como a de Santa Filomena, ultrapassaram os dois prazos e tiveram que apelar ao Governo Federal para sair da inadimplência no mês de janeiro, causando um atraso de mais de 01 ano para liberação do benefício aos agricultores.

Dormentes, Santa Cruz e Ouricuri já quitaram 05 das 06 parcelas contra-partida municipal. Mas Santa Filomena só pagou 02, somando R$ 40.069,00 de um total de 120.207,00. Devendo portanto R$ 80.138,00.

Ou seja: mesmo que o cruel governador Paulo Câmara tenha pago a última parcela do aporte do Estado até hoje (20/11), os 2.357 agricultores de Santa Filomena podem perder o benefício (Garantia Safra 2019), pelo qual pagaram antecipado seu aporte no valor total R$ 40.069,00, por inadimplência do prefeito Cleomatson no aporte do município.

No estado do Ceará, todas as parcelas foram pagas dentro do prazo e os municípios que também estão com aportes quitados, os agricultores já estão aptos ao recebimento do benefício.

Todas as informações na matéria, foram consultadas no MAPA, através do Fundo Garantia-Safra – FGS, Relatório de Inadimplência Municipal 

Charles Araujo

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