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Resposta à matéria (Antonio Coelho denuncia fim da isenção do ICMS da tarifa de energia dos produtores rurais)

Sobre uma matéria publicada neste blog que trata do fim da isenção do ICMS na tarifa de energia dos produtores rurais de Pernambuco, foi solicitado o direito de resposta pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco

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“Os produtores rurais de Pernambuco continuarão a contar com isenção de ICMS sobre o consumo de energia elétrica. O fim do benefício estava previsto no reordenamento tributário do setor elétrico determinado pelo Governo Federal, o que prejudicaria algumas cadeias produtivas que tem a energia elétrica como um de seus insumos, a exemplo das queijarias artesanais. Atendendo a demandas desses produtores, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário levou o assunto ao conhecimento do governador Paulo Câmara, que decidiu manter o benefício e junto com a Secretaria da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) o Decreto 48.276, mantendo a isenção fiscal aos produtores rurais que se dedicam à atividade agrícola, pecuária ou captura de pescados”.

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Redação/Ascom

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