Economia

Santa Filomena inadimplente no CAUC, pode ser impedida de receber recursos federais

Santa Filomena está entre as 1.029 cidades que podem ficar sem repasses federais por não prestarem contas

Bandeira de Santa Filomena PE / Amupe

Em consulta ao  CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, nesta quinta-feira (22), constatamos mais uma vez que Santa Filomena está entre os 1.029 municípios brasileiros listados como inadimplentes. Detalhamento do Item Legal: 3.2 – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. Fonte: Siconfi e Siope.

A Descrição Técnica da irregularidade informa que mão houve “encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do exercício em curso (2019) e do anterior (2018), no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, com validade até a data-limite da publicação relativa ao período subsequente, em atendimento ao disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Com essa inadimplência, a Prefeitura de Santa Filomena poderá ter recursos federais retidos, até o cumprimento das pendências da gestão municipal do prefeito Cleomatson. Tendo em vista que o município tem recursos provenientes de emendas parlamentares a receber, espera-se que a situação seja resolvida o quanto antes.

Voltaremos a informar quando as pendências forem solucionadas.

 

Charles Araujo

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