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Vereador de Dormentes descobre cobrança indevida de 25% a mais na conta de luz do homem do campo e orienta como obter o direito

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HOMEM DO CAMPO TEM DIREITO A ISENÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA (DESCONTO DE 25%)

O vereador de Dormentes, Jeolandio Coelho – atento ao dever de fiscalizar a coisa pública – descobriu que a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, está cobrando 25% a mais do que devia em contas de luz do homem do campo. Veja na íntegra o depoimento e a convocação do vereador:

“Há alguns dias tive conhecimento da Portaria da Secretaria Fazenda
n° 211, de 26 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial Estado de Pernambuco (DOE) em 27 de outubro de 2017, que trata da isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas contas de energia de produtores agrícolas, pecuaristas e pescadores, comprovados através de INCRA (produtor, criador ou pescador) ou Cacepe (Entidade sem fins lucrativos: associações, por exemplo), ou no caso do INCRA, também tem direito quem possui declaração do proprietário ou representante legal de que o estabelecimento se dedica as atividades mencionadas.

Depois de várias pesquisas sobre o assunto decidi fazer um levantamento na Zona Rural de nosso município em especial em alguns Sítios, como Soturno, Caldeirão, Pimenta, Pedra Branca, Mudubim, Assentamentos e outros, ambos no município de Dormentes-PE, constatei que todos os assentamentos já estão contemplados com a referida isenção; também tive a oportunidade de visitar alguns sítios em municípios vizinhos como: Petrolina, Afrânio e Santa Filomena e descobri que 90% de nossos agricultores e criadores que moram na zona rural, não tem conhecimento do direito que é equivalente a 25% do valor da conta de luz. Ou seja, estão pagando 25% a mais do que deviam nas contas de energia por falta de informação.

Diante disso, estou fazendo uma ampla divulgação da Portaria 211 da Sefaz-PE, para que todos possam tomar conhecimento e exigir o direito. Pois quando se trata do homem do campo, estamos falando de pessoas especiais que merecem todo o nosso apoio e principalmente o nosso respeito”, esclareceu.

Conforme a Portaria, para ter direito à isenção, existem alguns critérios:
O interessado deve procurar o posto de serviço da Celpe de seu município para preencher um requerimento e apresentar a documentação exigida por lei.

  • No caso de entidade como associação rural e outros, apresentar Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE (cópia de inscrição e atualização).
  • No caso de trabalhador, apresentar o INCRA ou declaração do Proprietário da terra.

Informações adicionais:

  • Conta contrato;
  • Número do medidor;
  • Endereço;
  • Nome do titular ou entidade;
  • CPF ou CNPJ;
  • Subclasse rural (produtor, criador, pescador);
  • Média do consumo mensal.

O vereador Joeolandio informa ainda à população de Dormentes, que qualquer dificuldade na solicitação do direito o beneficiário pode procurá-lo. E em parceria com o vereador de Dormentes, o blogueiro Charles Araujo se dispõe a informar qualquer detalhe às pessoas de Santa Filomena, Dormentes e região sobre qualquer dúvida.

“Estarei sempre a disposição para maiores esclarecimentos no WhatsApp (87) 9 9920-5669”, concluiu o vereador de Dormentes, Jeolandio Coelho.

Contato com Charles Araujo – Fone / WhatsApp (87) 9 8158-5566 / 9 9666-2595

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