Home Capa Saneamento: governadores que iniciam o mandato neste 1º de janeiro enfrentarão entraves com a reedição da Medida Provisória que revisa o Marco Legal

Saneamento: governadores que iniciam o mandato neste 1º de janeiro enfrentarão entraves com a reedição da Medida Provisória que revisa o Marco Legal

4 primeira leitura
3

ABES – Os governadores que iniciarão o mandato neste 1º de janeiro de 2019 terão um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. O risco de desestruturação do setor no país volta à pauta com a reedição na sexta-feira, 28 de dezembro, da Medida Provisória (MP) 844, de 06 de julho de 2018, agora MP 868, que altera o marco legal do saneamento no Brasil.

Esta preocupação fez com que governadores eleitos no último pleito eleitoral, como João Dória, de São Paulo, Rui Costa, da Bahia, Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ratinho Júnior, do Paraná, (veja lista completa abaixo) se posicionassem contrários à então Medida Provisória nº 844/2018 tal como se encontrava, pedindo uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A que permanece na nova MP, agora como Artigo 10-C. A carta, assinada pelos governadores, foi divulgada em novembro pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe.

MP reeditada

De forma irresponsável, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Michel Temer reeditou a MP, sem nenhum diálogo desta gestão com o setor. Uma iniciativa antidemocrática, que pode desestruturar o saneamento no Brasil, conforme alertado por Carta dos Governadores, publicada na imprensa nacional em 07/11/2018.

A MP anterior 844 havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional após um amplo consenso dos parlamentares de vários partidos políticos que decidiram não aceitá-la.

As maiores entidades do saneamento no país entendem que as mudanças propostas pela MP não serão capazes de enfrentar os problemas do saneamento básico, trazendo ainda mais insegurança jurídica, com a iminente desestruturação das políticas públicas do setor. São elas: Associação Brasileira de Municípios – ABM; Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae; Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Frente Nacional de Prefeitos – FNP e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA.

Trata-se, novamente, de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Nesse contexto, estará comprometida a universalização dos serviços. E a MP, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas.

Diante dessa ameaça, as entidades conclamam o novo Governo a retirar a proposta e o Congresso Nacional a rejeitá-la, a exemplo do que ocorreu com a MP 844.

A partir da rejeição da MP, as entidades se comprometem a participar da construção democrática de uma proposta de modernização para o setor de saneamento básico, que, de fato, contemple os interesses da população, do setor público e privado, com a inafastável segurança jurídica, fundamental para a tão necessária e inadiável universalização do serviço.

Governadores que assinaram o documento da AESBE em novembro:

  • AL – Renan Filho (governador reeleito)
  • BA – Rui Costa (governador reeleito)
  • CE – Camilo Santana (governador reeleito)
  • ES – Renato Casagrande (governador eleito)
  • MA – Flávio Dino (governador reeleito)
  • PA – Hélder Barbalho (governador eleito)
  • PB – João Azevedo (governador eleito)
  • PE – Paulo Câmara (governador reeleito)
  • PI – Wellington Dias (governador reeleito)
  • PR – Ratinho Júnior (governador eleito)
  • RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)
  • RS – Eduardo Leite (governador eleito)
  • SE – Belivaldo Chagas (governador reeleito)
  • SP – João Dória (governador eleito)
Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Charles Araújo
Carregar mais por Capa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Veja Também

“Tempo Perdido” – Legião Urbana

“Tempo Perdido” — Quando alguém menciona “Legião Urbana”, qual a primeira coisa que te vem…