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Violência contra mulher não é apenas questão de segurança pública

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PERNAMBUCO registrou mais uma vítima fatal de violência doméstica essa semana. Trata-se da jovem estudante universitária do Recife, Remis Carla, 24 anos, assassinada asfixiada pelo namorado por conta de ciúmes. O fato ocorreu no último domingo, 17 e é mais uma das mulheres pernambucanas mortas em 2017, que vão para os livros das estatísticas, fora tantos outros crimes, que se quer chegam a ser denunciados pelas vítimas.

Os homicídios contra as mulheres, em sua maioria denominado feminicídio, isto é, quando cometido em razão do gênero, é algo tão natural em nossa sociedade, que chega a não ser um problema de segurança pública: trata-se de uma maldita herança cultural, onde o homem é superior a mulher e, por conta, disso pode submetê-la a condições sub-humanas, como violências, maus tratos, dupla jornada, entre outras coisas.

Difícil é atribuir à segurança pública – aliás esta jamais será capaz de impedir o cometimento de um ato que se encontra enraizado na mente do homem machista, que acredita ser superior à sua companheira, mãe, irmã, filha etc. – a responsabilidade pelos casos de violência doméstica em nosso Estado, quando tratamos nossas mulheres como objetos pessoais e, com isso, queremos manter o domínio, ainda quando não temos mais relacionamento amoroso.

Impossível, contudo, não reconhecer que muitas vezes falta atendimento digno às mulheres vítimas de agressão, mas para que denunciar se, no mesmo dia ou na mesma semana, terá que voltar a conviver sob o mesmo teto (falta abrigo) ou a justiça é lenta e não consegue aplicar uma pena antes que a violência volte a ser reiterada? Para que “entregá-lo” a polícia se não se tem apoio dos demais membros da família, se não se tem do que sobreviver?

Há algum tempo propus que o Sertão do Araripe, por meio seus Municípios em consórcio, poderia ter uma casa abrigo para mulheres vítima de violência doméstica, mas como esperar isso do poder público, dominado substancialmente por homens que não visualizam essa necessidade ou que eles mesmo praticam a “superioridade masculina”?

Dados da imprensa, sem contar a cifra negra – casos em que se quer ocorrem o registro policial, dão conta de que a cada 17 minutos uma mulher é agredida por seus companheiros em Pernambuco. A situação é alarmante, mas não há como modificar esse contexto triste, sem que o assunto seja levado para a escola, por exemplo.

A família – para uns considerada como falida, para outros, quando o assunto é igualdade entre homem e mulher, nunca se quer existiu – comprovadamente não é suficiente para reverter essa situação, uma vez que lá permanece a prática de que a mulher tem que estar “disponível” para o homem quando ele quiser. Não é raro, ainda toparmos no dia-a-dia com situações de agressões em que a origem seja o fato da esposa não ter esquentado uma comida, lavado uma roupa ou ter saído de casa.

Até pouco tempo, a família brasileira era patriarcal (na Lei) e assim o poder sobre os filhos era exercido pelo pai. Agora, o poder é familiar e deve ser exercido igualmente pelo pai e pela mãe. No entanto, na prática, principalmente no interior do Nordeste, isso ainda não é realidade.

Impossível não reconhecer o fato de que algumas religiões ainda induzem as mulheres a aceitar a “superioridade masculina”, seja para tolerar a violência, ainda que não seja física, seja para culpa-la pelos problemas do relacionamento, tornando o considerado sexo frágil ainda mais submisso aos caprichos masculinos.

Resta nos acreditar que a igualdade de gênero seja levada para a escola e lá ensinada as nossas crianças, não só apenas sobre a igualdade da mulher, mas também sobre a igualdade entre os seres humanos, independentemente da religião, opção sexual, cor ou origem.

Enquanto essa igualdade não estiver na cabeça do homem brasileiro, principalmente o nordestino, enquanto a sociedade achar normal que a mulher possa apanhar do homem, que tenha que, além do seu trabalho diário, ter que cuidar das crianças, lavar a casa e fazer a comida, a segurança ública por seus agentes nunca conseguirá prevê e prevenir o crime contra as nossas mães, esposas, irmãs, filhas etc., restará apenas lamentarmos por uns dias e depois calarmos para sempre e, enquanto isso, tantas outras serão assassinada a facadas ou violentadas e nós, do lado de cá, apenas vendo como um problema do vizinho.

Leandro da Conceição Benício (OAB/PE 30.903 – Advogado)
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