Home Destaques Presidente da Câmara de Dormentes quer redução de carga horária à servidores municipais responsáveis por deficientes

Presidente da Câmara de Dormentes quer redução de carga horária à servidores municipais responsáveis por deficientes

1 primeira leitura
0
5

A presidente da Câmara Municipal de Dormentes-PE, vereadora Maria do Rosário Helena de Macedo (Rosarinha), apresentou à Sessão Plenária de sexta-feira (6) para apreciação da Casa Senador Nilo Coelho, o Projeto de Lei n° 003/2018 do Legislativo, que autoriza o município de Dormentes a reduzir carga horária de trabalho para servidor público municipal que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidades especiais.

A Proposição da Vereadora passará por discussão na Plenária e será respectivamente votada pelos vereadores da Casa.

Vereadora Rosarinha

Se aprovado por maioria simples, o servidor público municipal de Dormentes que se enquadrar na Lei, para ter direito ao benefício, deve apresentar documentos legais como laudo da junta médica oficial, sendo extensivas somente ao servidor que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No laudo, além da deficiência, deve constar também o grau de dependência e necessidade de acompanhamento do parente (servidor).

Na justificativa, a vereadora Rosarinha fundamentou a Lei na Legislação Federal (Lei 8.112/90 CNJ), em que cada ente federativo tem autonomia própria para exercer o estatuto de seus servidores públicos.

Projeto na íntegra

 

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Charles Araújo
Carregar mais por Destaques

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja Também

Participação do Cidadão no Legislativo Municipal

A participação do cidadão na política não se limita à hora do voto. Além de manter contato…