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Pastor Gernando explana projeto de lei pela reestruturação do Conselho Tutelar de Dormentes

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O pastor evangélico, Gernando, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dormentes-PE, esteve presente na Câmara de Vereadores durante a Sessão desta sexta-feira (8), onde foi apresentado o Projeto de Lei n° 004/2019 do Executivo, que trata da reestruturação do Conselho Tutelar de Dormentes, com vistas a adequação da Lei Federal n° 12.696/2012 e n° 13.046/2014 e resolução n° 170/2014 do CONANDA. Veja o Projeto na íntegra Aqui
O após a leitura, o projeto desceu para as comissões da Câmara e após apresentação no plenário de pareceres dos relatores, deverá passar por uma ou duas discussões, conforme necessidade de dispensa, a ser votada através de requerimento.

O Projeto trata também de regras para eleição dos conselheiros, que deve ocorrer brevemente em Dormentes, para o próximo biênio. Trata ainda de ajuste do novo piso salarial dos conselheiros.

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