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Aprovada lei de autoria do senador Fernando Bezerra que pune empresa que não pagar salário igual para homem e mulher

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A punição também vale para descriminação em relação a idade, cor ou situação familiar

O projeto de lei de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) obriga a inclusão na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) multa para empregadores que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma função, foi aprovado nesta quarta-feira (13).

A punição também vale para descriminação em relação a idade, cor ou situação familiar.

Quem cometer esta infração terá que pagar multa em favor da empregada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

“O Senado deu um grande passo ao aprovar projeto de lei de minha autoria que combate a discriminação salarial no mercado de trabalho. O objetivo é endurecer a punição das empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenham a mesma função. Terá que pagar multa em favor da funcionária prejudicada quem descumprir dispositivo da CLT que proíbe considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável para remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão. A multa vai corresponder ao dobro da diferença salarial mensal. Insisto: a luta não pode ser só das mulheres, mas de todos nós que defendemos a construção de uma sociedade mais justa”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no Instagram.

O texto segue para votação na Câmara.

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