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Lombadas na PE-625 pela Prefeitura de Santa Filomena propícias à acidentes

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Construir lombadas sem autorização e fora dos padrões é ilegal.

A Prefeitura de Santa Filomena instalou lombadas, evidentemente fora dos padrões legais, já que são fora do perímetro urbano (na rodovia PE-625), o que causa questionamento sobre autorização pelo Contran.

Uma das lombadas “prontas” fica na saída da cidade, ao lado da Cohab Antiga e outra após o Clube Vitória, praticamente na curva. Ambas pintadas com tinta aparentemente comum (amarelo e branco não refletivo), após um dia de construídas, a tinta já está desgastada como se ver nas fotos.
As “placas indicativas” de 100m antes e ao lado, são absolutamente irregulares, já que também foram pintadas com tinta comum (não refletiva a noite). O que pode resultar em acidentes e avarias em carros e motos.

“Já é esperado em um curto prazo, acidentes, como quase aconteceu ontem com um rapaz de moto”, disse um motorista.

O prefeito Cleomatson Vasconcelos (PMN) já é conhecido como “prefeito das lombadas”, diante do grande número de redutores construídos na cidade e devido não ter outras obras estruturais custeadas pela gestão em 2 anos de mandato.

Veja o que diz o Supremo Tribunal Federal sobre lombadas.

O STF determinou que a existência de lombadas em trecho de rodovia, utilizada como redutor de velocidade, e sem a devida sinalização, afronta o disposto no parágrafo único do art. 94 do CTB (clique aqui) e faz incidir a teoria da responsabilidade objetiva da administração.

Em 2011 o Dnit foi condenado a pagar a um menor indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de seu pai, vítima de capotamento ocorrido na BR 407, no distrito de Massaroca/BA, após ser surpreendido por quebra-molas na pista sem sinalização, o que o fez perder o controle do veículo. Foi uma indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil, bem como pagamento de pensão ao menor no valor de R$ 785,24 desde a data do acidente até que ele complete a maioridade civil.

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