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Ministro do STF manda soltar presos condenados em 2ª instância; decisão afeta Lula

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Decisão do ministro Marco Aurélio Mello atende pedido do PCdoB

GAUCHA ZH – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18), em decisão liminar, a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. As informações são do portal G1.

A decisão atende a pedido do PCdoB e atinge, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

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