Home Diversas Eleições Notícias policiais no 2º turno das eleições 2018 em Santa Filomena-PE: 1 pessoa foi detida

Notícias policiais no 2º turno das eleições 2018 em Santa Filomena-PE: 1 pessoa foi detida

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Procuramos a 206ª Delegacia de Polícia em Santa Filomena-PE, representada pelo delegado Bel. Cleideni Morais dos Santos, para obter as informações das ocorrências na cidade, com relação ao dia de votação neste segundo turno das eleições 2018.

O Delegado informou que ate aquele momento houve apenas a condução de uma pessoa até a Delegação para averiguar suposta prática de Boca de Urna.

O conduzido foi José Manoel de Souza (Zezinho de Mindu) membro do PT, que já concorreu à prefeito do Município. Veja as informações abaixo, cedidas pela 206ª DP/Santa Filomena-PE.

O Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Civil, será encaminhada ao Juiz Eleitoral para as devidas penalidades.

Sobre a infração

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

§ 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:

II – a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)

III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009).

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