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O PL de Bolsonaro visa impedir atendimento a vítimas de estupro pelo SUS

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Em 2016 foram registrados 49.497 estupros no país. E pasmem, 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos. Apenas 10% das vítimas denunciam os abusos.

NOSSA POLÍTICA publicou que Jair Bolsonaro é autor de um Projeto de Lei que visa revogar a Lei das Vítimas Sexuais que obriga o SUS a atender vítimas de abusos e impedir que o SUS preste o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual.

Como justificativa para a criação desse PL, os 13 autores afirmam que “a Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”. Os autores do PL criticam também a distribuição da pílula do dia seguinte, que previne a gravidez indesejada.

O aborto é permitido no Brasil nas situações de estupro, risco de morte das mães e de fetos anencéfalos (sem cérebro).

Para Elgiane Lago, secretária licenciada da Saúde da CTB, “O candidato conhecido por declarações machistas, racistas e LGBTfóbicas, já enfrenta a ira das mulheres por ter declarado que as mulheres devem ganhar menos que os homens porque engravidam, piora a sua situação a cada descoberta do eleitorado de sua trajetória política”.

Ainda segundo Elgiane, “nenhuma pessoa em sã consciência pode concordar com um absurdo desses. O Estado estaria violentando as vítimas mais uma vez, como se já não bastasse, ela ter sido estuprada”.

O Atlas mostra que somente em 2016, foram assassinadas 4.645 mulheres, 15,3% a mais do que em 2015. No mesmo ano, foram registrados 49.497 estupros no país. E pasmem, 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos. Estima-se que no Brasil, apenas 10% das vítimas desse tipo de violência denunciam.

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