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Wagner Mororó divulga direito de resposta e esclarece o que ocorre de fato na Justiça envolvendo seu nome

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O servidor Público Wagner Mororó divulgou nota resposta à imprensa, esclarecendo ao povo filomense do que ocorre na Justiça envolvendo seu nome e manifestando sua insatisfação quanto ao que foi divulgado através de blogs da região, sobre um processo julgado pela Justiça Federal em Ouricuri, com penalidades preliminarmente impostas à Ele, o ex-prefeito Gildevan Melo e outras duas pessoas que também fizeram parte da gestão. Vale ressaltar que a decisão não tem caráter definitivo, quando cabe recorrência à instâncias superiores da Justiça.

DIREITO DE RESPOSTA

“Sobre matéria veiculada em Blogs, noticiando uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal de Ouricuri, o servidor público Wagner Mororó vem a público esclarecer que:

1) Em decorrência de uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) realizada no Município de Santa Filomena/PE no ano de 2009, foram protocoladas na Justiça Federal algumas ações civis de improbidade, onde algumas delas já foram julgadas improcedentes e arquivadas, e outras estão em trâmite, seja na 1ª ou na 2ª Instância daquela justiça;
2) À época dos fatos, o servidor Wagner Mororó de fato exercia a presidência da Comissão Permanente de Licitação, porém sempre se pautou pelo cumprimento da legislação que rege a licitação, estando consciente de que jamais praticou qualquer ilegalidade quando da sua atuação na comissão;
3) Embora tenha sobrevindo sentença do Juízo da 27ª Vara Federal de Pernambuco, tal decisão não é definitiva, sendo passível de recursos tanto no primeiro grau de jurisdição, quanto no tribunal de segunda instância, ou até mesmo nos tribunais superiores;
4) É interessante frisar, ainda, que na própria sentença o juiz reconhece que a prestação de contas do Convênio que originou a ação de improbidade foi aprovada pelo órgão convenente (o FNDE), de modo que não foi apontado e comprovado, em momento algum, a existência de prejuízo ao erário municipal, mas tão somente de aspectos formais, que em nada prejudicou o atendimento da finalidade do ato administrativo;
5) Assim, Wagner Mororó reafirma o seu objetivo de lutar e provar que não cometeu qualquer ato de improbidade, informando desde logo que tentará, na forma da lei, reformar a decisão noticiada, por ser medida de justiça;
6) Por fim, e quanto à especulação exposta em um blog local, de que seria um sonho concorrer ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, mas que estaria inelegível, Wagner Mororó esclarece que permanece com todos os seus direitos políticos ativos, uma vez que não houve decisão judicial transitada em julgado (definitiva) impedindo o mesmo de ser candidato ou de exercer qualquer função pública;
7) E que, se for da vontade da população, pode sim disponibilizar o seu nome para disputar as próximas eleições, assim como também está disposto a se unir às demais lideranças políticas de oposição de Santa Filomena/PE, e juntos apresentar um nome de consenso das forças de oposição para disputar as eleições e eleger governantes de respeito e compromissados com o desenvolvimento e o bem-estar dos filomenenes!
Agradecendo antecipadamente pelo espaço de publicação da resposta, ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Saudações,
Francisco Wagner Diniz Mororó.”

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