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Prefeitura de Santa Cruz-PE com 3 pendências em prestação de contas junto ao Tesouro Nacional

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A Prefeitura de Santa Cruz da Venerada-PE deve comprovar documentalmente aos órgãos concedentes, informações sobre irregularidades perante de prestação de contas junto ao Tesouro Nacional.  

Numa consulta à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, através do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, localizamos 3 pendências do município de Santa Cruz-PE, por falta de comprovação dos seguintes itens:

Diante da situação fiscal a comprovar regularidade sobre os itens citados, o município de Santa Cruz, fica vulnerável ao impedimento de receber recursos estaduais e federais, até que sejam devidamente comprovadas as prestações de contas junto aos órgãos responsáveis, quanto regularidade à Tributos, Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União, Sistema de Transferências e Regularidade Previdenciária.

Os municípios vizinhos de Santa Filomena e Dormentes, ambos no Sertão de Pernambuco, encontram-se com pendências apenas em um item:

  • Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União

Veja a consulta ao CAUC

As exigências não comprovadas por meio serviço CAUC deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente.

O espaço fico a disposição da Prefeitura de Santa Cruz, para esclarecimentos.

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