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Justiça suspende licitação da Prefeitura de Santa Filomena para aquisição de merenda escolar

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O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Ouricuri-PE deferiu segunda-feira (14), medida liminar determinando a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Santa Filomena, que visava adquirir gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino.

A Comissão de Licitação havia impedido uma empresa local de participar do processo licitatório, alegando que a proprietária da empresa seria prima do atual Prefeito. Entretanto, o juiz reconheceu que não existe na lei impedimento à participação de primos (considerados parentes de quarto grau) em procedimentos licitatórios, onde se busca dos concorrentes o menor preço para determinados produtos ou serviços.

Assim, foi determinada que a Prefeitura suspenda imediatamente a licitação, ficando impedida de firmar contrato com as empresas vencedoras, até segunda ordem judicial.

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