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CPI: Especialistas alertam que juros acumulados na concessão de crédito chegam a 1000%

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Brasília, 9/5/18 – Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito ouviu nesta quarta-feira (9), no Senado, representantes de consumidores e lojistas convidados à primeira audiência pública realizada pelo colegiado. De acordo com especialistas, os juros acumulados na concessão de crédito no país chegam a 1000% ao ano. “Apesar de o Brasil registrar a menor taxa básica (Selic), que está em 6,5% ao ano”, observou o diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian.

Ao concordar com a opinião de uma participante ao debate na CPI, cujo questionamento foi encaminhado por email à comissão, o senador Fernando Bezerra destacou que o papel do colegiado é entender o porquê da cobrança de juros tão elevados e apresentar soluções que atendam as demandas da população. “Não é possível o país continuar convivendo com juros abusivos e extorsivos”, afirmou o vice-líder do governo no Senado. “É verdade que, conforme salientou a participante, taxas para determinada fração de produtos bancários estão mesmo mais altas que os juros cobrados por agiotas, que é crime”, acrescentou Bezerra Coelho.

Além do representante da Proteste, participaram da audiência pública de hoje – presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs), Paulo Solmucci; o economista e acadêmico Maurício Amaral Lima; e o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto. A CPI também convidou o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que não enviou representante para este debate.

SOLUÇÕES – Tanto os especialistas quanto o senador Fernando Bezerra Coelho avaliaram que o enfrentamento à chamada “verticalização bancária” (priorização de clientes de renda mais alta) e o aumento da concorrência no sistema financeiro são necessários para a redução dos juros aos usuários. De acordo com o Idec, em 2008, dez bancos concentravam o maior volume do crédito no país. Atualmente, cinco instituições respondem por 80% dos serviços, incluindo cartão de crédito e cheque especial: Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

“Não é verdade que a inadimplência explique os altos juros cobrados no Brasil, conforme argumentam os bancos”, ressaltou Igor Britto. “Nos últimos dez anos, os índices de inadimplência se mantém estáveis, com tendência de redução, enquanto as taxas praticadas pelo sistema financeiro continuam elevadíssimas”, completou o advogado do Idec.

DIVERSIFICAÇÃO – A abertura do mercado para as chamadas “fintechs” – empresas do ramo de tecnologia que atuam no sistema financeiro, a exemplo do Nubank – como também a ampliação das modalidades de concessão de crédito (por meio de fundos de investimentos, por exemplo) e de pagamento (via boleto registrado) foram defendidas, de forma unânime, durante a audiência pública. “Com concorrência, não há jeito de praticar preço abusivo. Pode perguntar ao dono do botequinho”, destacou Paulo Solmucci, da Unecs.

Embora reconheçam que determinadas medidas microeconômicas implementadas pelo Banco Central (Bacen) poderão contribuir para a redução das taxas de crédito – especialmente, por meio de recentes resoluções do Bacen (4.655, 4.656 e 4.657), voltadas a regulamentar as fintechs e alinhar as regras dos cartões às demais operações de crédito – os convidados à audiência pública apontaram que os chamados “spreads bancários” (margem de lucro dos bancos) são um dos principais vilões dos juros altos no país.

“Temos percebido o esforço do Bacen; mas, as medidas executadas pelo governo ainda não surtem efeito na prática, no bolso do consumidor”, disse Henrique Lian. Conforme pontuou o diretor da Proteste, estudo realizado pela associação com 108 operadoras de cartão de crédito revelou que a taxa média de juros praticada no Brasil (433% ao ano) é a segunda maior da América Latina, ficando à frente de países como Colômbia, Argentina e Paraguai. No Chile, o índice médio é de 43%.

REGULAÇÃO – Educação financeira aos consumidores para se evitar o superendividamento e melhor regulação do sistema financeiro também foram defendidas pelos especialistas. “O brasileiro precisa saber, de fato, o que são juros. E entender o que, na prática, ele paga de taxas aos bancos”, afirmou o economista Maurício Lima.

Para Igor Britto não se pode permitir que as regras para cheques especiais, por exemplo, sejam reguladas pelaFederação Brasileira de Bancos (Febraban). “É preciso reduzir a liberdade das instituições em se autorregular. É desta forma que elas ficam livres para oferecer crédito com juros abusivos e que não poderão ser pagos pelos consumidores”, afirmou o representante do Idec.

A segunda audiência pública da CPI será realizada na próxima quarta-feira (16), com a participação de empresas credenciadoras de cartão de crédito. É o caso da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) e de empresas como Cielo, Pagseguro, Rede e Stone, entre outras.

NÚMEROS DO IDEC:

√  Juros de cartão de crédito praticados por um banco privado:

Passou de 190%/ano (em 2008) para 421%/ano (em 2018)

√  Uso de cartão rotativo:

Saltou de 14.136 usuários (em 2008) para 35.089 (em 2018) – aumento de 148%

√  Maiores inadimplências:

  • 33,2% – usuários de crédito
  • 13,9% – usuários de cheque especial
  • 16,1% – usuários com dívida renegociada
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