As leis brasileiras regem que prefeito deve morar na cidade onde administra

Em Santa Filomena-PE atualmente é evidentemente constatado que o prefeito Cleomatson Vasconcelos (PMN), embora tenha domicílio eleitoral na Cidade (título de eleitor), porém seu principal ou único domicílio civil seja na cidade de Ouricuri, a 90 quilômetros da Urbe que ele administra.

Veja as evidências que mostram que o Prefeito reside fora do Município: Os filhos do Prefeito e sua atual esposa estudam em escolas de Ouricuri; a Primeira dama trabalha diariamente e tem comércios em Ouricuri, o Prefeito é raramente visto em Santa Filomena, porém é diariamente visto em Ouricuri. Sem contar com os atuais investimentos do Prefeito na Cidade onde evidentemente ele mora. Veja no link >> Patrimônio supostamente ilícito do prefeito de Santa Filomena-PE

Será que em Santa Filomena o Prefeito pode residir em outro município que não o que se elegeu? Resta saber se nos ditames da Lei Orgânica Municipal (LOM), é ou não previsto como infração politico-administrativa este fato, ou ser omissa e não punir o prefeito, por considerar que o eleito pode ter dois domicílios: O domicílio civil, onde fixa a sua residência para fins particulares, e o domicilio eleitoral onde exerce a sua função executiva.

Em Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Espírito Santo o vice-prefeito Edson da Rocha Nogueira foi afastado do cargo pela justiça por não morar na cidade que administrava, tornando-se alvo de investigação.

Ao que preceitua o inciso II , do artigo 7º do Decreto Lei n. 201/67, é considerada infração político-administrativa o ato do Edil residir fora do Município sede do exercício do seu mandato.

Não bastam os dados supracitados, esta redação recebe denúncias diárias da ausência do Prefeito na Cidade e/ou Prefeitura. Segundo moradores, “normalmente” o prefeito Cleomatson passa pela Prefeitura apenas uma vez por semana.

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