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Caprinofiló 2018: Conselho Tutelar e Polícia conscientizam comerciantes proibindo venda de bebidas a menores

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Santa Filomena em festa, na nona Caprinofiló (evento tradicional pelo fortalecimento cultural e econômico do Município), o Conselho Tutelar em Parceria com a Polícia Civil, realizou um trabalho de conscientização juntos aos banqueiros e responsáveis por venda de bebidas alcoólicas, sobre a prevenção de proibir o uso de bebidas por menores de 18 anos.

Caprinofiló 2018

Os conselheiros Regiana Rodrigues, José Renato, Elisággela, Tatiana e Genilson juntamente com o delegado Morais da Polícia Civil e o agente Ailton que acompanharam o trabalho dos conselheiros, para fortalecer o Conselho Tutelar na aplicação da lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para menores (lei 13.106/15). De acordo com a Lei, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência, sob pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

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