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Lula inelegível nas eleições 2018. Entenda porque

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A decisão desta segunda-feira (26) da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reitera uma situação que já era conhecida desde sua condenação em segunda instância: de acordo com a Lei Ficha Limpa, o petista está inelegível.

Conforme a Ficha Limpa, está impedido de ser eleito qualquer condenado por “órgão judicial colegiado” em uma série de crimes, entre eles, lavagem de dinheiro. Este é o caso de Lula, condenado pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4 a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Isso só será revertido se uma instância superior da justiça (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal) anular a decisão do STF4, o que seguramente não ocorrerá.

Há brechas na Lei que pode permitir temporariamente a candidatura de Lula, mas o Tribunal Superior Eleitoral agirá em conformidade com o que é regido pela Lei Ficha Limpa e portanto na condição que Lula está condenado por um colegiado, sua candidatura torna-se improcedente.

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